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Prorrogados prazos para envio de dados sobre transferências ao TCE
Quinta-feira, 22 de março de 2012
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Entidades tomadoras de recursos têm até o dia 30 de maio para lançamento das informações no Sistema Integrado de Transferências e cumprimento da agenda de envio. Para os concedentes, o prazo se esgota no dia 29 de junho
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) prorrogou, por 60 dias, os prazos para envio das informações relativas a repasses de recursos, com vistas ao fechamento do primeiro bimestre de 2012. Agora, entidades tomadoras têm até o dia 30 de maio para encaminhá-las pelo Sistema Integrado de Transferências (SIT) e cumprir a agenda de envio dos dados. Para os concedentes, o prazo se esgota em 29 de junho.
A decisão foi tomada durante sessão plenária nesta quinta-feira (22), na qual foi aprovado ofício da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) solicitando a dilação.
“A prorrogação se deve à demanda ocasionada para atualização do sistema e disponibilização de senhas junto ao SIT”, explica Elias Gandour Thomé, titular da DAT. Esta procura gerou grande volume de ligações telefônicas. Além disso, houve usuários que tiveram dificuldades devido à novidade do SIT, isso sem falar na pane dos sistemas informatizados da Celepar, ocorrida há cerca de quinze dias. O fato gerou atrasos no atendimento aos jurisdicionados por parte do TCE.
A dilação provocará uma coincidência nos prazos de apresentação das prestações de contas de transferências relativas ao primeiro e segundo bimestre deste ano. No entendimento de Thomé, contudo, a convergência de datas não afetará o desenvolvimento do Projeto SIT, previsto no Programa Fiscalização Cidadã do TCE. A DAT contabiliza maciça adesão ao SIT por parte dos jurisdicionados. Até agora, há 5.350 convênios estaduais e municipais registrados no Sistema.
Texto: Omar Nasser Filho
Foto: Wagner Araújo
Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR