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Legislações
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Ata - 001/2017
Ata de posse biênio 2017-2020

Lei Ordinária - 019/2016
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município

Lei Ordinária - 018/2016
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Lei Ordinária - 017/2016
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Lei Ordinária - 016/2016
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Lei Ordinária - 015/2016
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017, e dá outras providencias”

Lei Ordinária - 014/2016
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município"

Lei Ordinária - 013/2016
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município"

Lei Ordinária - 012/2016
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município"

Lei Ordinária - 011/2016
“Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal de Alberto Batista Ribeiro, e dá outras providências.”

Lei Ordinária - 010/2016
" Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Guairaçá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências"

Lei Ordinária - 009/2016
“Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal de Educação Infantil Afonso Amadeu, e dá outras providências”.

Lei Ordinária - 008/2016
" Inclui Anexo II-A na Lei Municipal nº 11/2011, dá outras providências"

Lei Ordinária - 007/2016
“Extingue e altera cargos de provimento em comissão, altera a Lei Municipal 19/2014, e o anexo IV da Lei Municipal nº 11/2011, cria funções gratificadas, e dá outras providências”

Lei Ordinária - 006/2016
“Altera o anexo II da Lei Municipal nº 11/2011, e dá outras providências.”

Lei Ordinária - 005/2016
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.”

Lei Ordinária - 004/2016
“Concede correção da variação inflacionaria entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.”

Lei Ordinária - 003/2016
SÚMULA: “Dispõe sobre a alteração dos anexos V e VI da "Lei Municipal nº 015/2010, para aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.”

Lei Ordinária - 002/2016
"Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS."

Lei Ordinária - 001/2016
“Autoriza correção da variação inflacionária entre o período correspondente entre um reajuste e outro, e dá outras providências.”

Decreto - 001/2016
CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária - 027/2015
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município.

Lei Ordinária - 026/2015
Estima a Receita e Fixa as despesas do Município de Guairaçá para o Exercício de 2016 e dá outras providências”.

Lei Ordinária - 025/2015
Dispõe sobre a criação do Conselho de Regulação e Controle Social dos serviços públicos de saneamento no Município de Guairaçá/PR.

Lei Ordinária - 024/2015
Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Guairaçá, o Incentivo de Desempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, a ser concedido aos servidores das unidades de saúde da rede municipal de atenção básica à saúde participantes do Programa e dá outras providências.

Lei Ordinária - 023/2015
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Lei Ordinária - 022/2015
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município.

Lei Ordinária - 021/2015
Dispõe sobre a utilização do uso do Maquinário Público do município de Guairaçá/PR para fins de prestação de serviço à particular, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 020/2015
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Lei Ordinária - 019/2015
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Lei Ordinária - 018/2015
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Lei Ordinária - 017/2015
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Lei Ordinária - 016/2015
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município.

Lei Ordinária - 015/2015
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal de Afonso Amadeu, e dá outras providências

Lei Ordinária - 014/2015
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Lei Ordinária - 013/2015
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Lei Ordinária - 012/2015
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Instrumento de Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município e dá outras providências”.

Lei Ordinária - 011/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 010/2015
Dispõe sobre Aprovação do Plano municipal de educação de Guairaçá e dá outras providencias.

Lei Ordinária - 009/2015
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Lei Ordinária - 008/2015
Altera os artigos 30 e seguintes da Lei Municipal nº 003/2004, que “dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal e o Conselho Tutelar” e dá outras providências

Lei Ordinária - 007/2015
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município”.

Lei Ordinária - 006/2015
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município”.

Lei Ordinária - 005/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências.”

Lei Ordinária - 004/2015
Concede correção da variação inflacionária entre o período correspondente entre um reajuste e outro, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal”

Lei Orgânica - 003/2015
Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme Lei Federal nº 12.994/2014 e dá outras providências

Lei Ordinária - 002/2015
“Dispõe sobre a alteração dos anexos V e VI da Lei Municipal nº 015/2010, alterada pela Lei Municipal nº 004/2014, para aplicação do piso salarial dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.”

Lei Ordinária - 001/2015
“Autoriza correção da variação inflacionária entre o período correspondente entre um reajuste e outro, altera anexo II da Lei nº 27/2013, e dá outras providências.”

Lei Ordinária - 026/2014
: Altera artigo 16, § 1º da Lei Municipal nº 15/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Guairaçá, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 025/2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município.